Ontem, 13 de março, o Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN promoveram um encontro com prefeitos dos 167 municípios do estado para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. O evento aconteceu em Natal, no Olimpo recepções, e teve como objetivo principal mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro foi destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores. No evento estavam presentes a prefeita do munípio de São Miguel do Gostoso, Fátima Dantas e a presidenta da Câmara Francisca Pinheiro.
O intuito foi esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Durante o encontro, foi assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
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