Sessão ordinária do dia 11/04

Na última sessão ordinária, a presidenta Francisca Pinheiro falou à população presente sobre a importância do trabalho do vereador, que, através de requerimentos, solicita ao poder executivo as providências que julga necessárias para o bom funcionamento do município, entre outras atribuições. Afirmou, ainda, que no final do ano será feito um levantamento de quantos requerimentos foram atendidos.

Falou-se também da necessidade de elaboração de um novo Código de Obras para o município, haja vista a necessidade de crescimento ordenado do terceiro polo turístico mais visitado do estado. Além disso, os vereadores discutiram sobre a necessidade de se construir postos de saúde nos distritos, para que a comunidade possa ter acesso à saúde de maneira mais eficaz. 

Ainda na sessão, o agente da Polícia Civil, Sr. Coutinho, e o Chefe do Destacamento da Polícia Militar de São Miguel do Gostoso, Sub Tenente J. Edson, foram apresentados à população presente e aos vereadores. Os dois são responsáveis pela segurança pública do município.

Com a palavra, o Sub Tenente falou que a PM trabalhará na fiscalização de veículos irregulares que transitam no município, principalmente motos pilotadas por menores e com modificações nos canos de escape, alteração esta que provoca a emissão de barulho que tem tirado o sossego da população. Fará também rondas semanais nos distritos para coibir práticas delituosas. Destacou, por fim, o apoio que tem recebido da Prefeitura e da Câmara Municipal, assim como explicou a distinção entre as funções executadas pelas polícias Militar e Civil, ressaltando a importância da parceria entre as duas forças policiais.

O agente da Polícia Civil recém chegado à cidade, Sr. Coutinho, explicou que, além de fazer Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, Boletim de Ocorrência – BO, emissão de atestados de pobreza e de residência, será possível executar trabalhos investigativos. Aproveitou a ocasião para informar que o delegado de Touros dará expediente em Gostoso nas segundas-feiras, bem como para passar seus contatos para a população (Telefone: 9444-8844; e-mail: comandobravo@hotmail.com). Segundo o agente, através desse e-mail podem ser encaminhadas informações gerais e denúncias, lembrando que não precisa se identificar.

Para a próxima sessõa, foi solicitada, através de ofício, a presença da Secretária de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Maria de Lourdes, para que esclareça assuntos relacionados a habitação no município.

 

Trabalhos legislativos:

I – Requerimento Nº 004/2013 – Ver. José Jubenick Pereira da Silva – Solicitação Estádio de Futebol para o Assentamento Antônio Conselheiro;

II – Requerimento Nº 005/2013 – Ver. José Jubenick Pereira da Silva – Solicita a Construção de um Posto de Saúde no Projeto de Assentamento Santa Fé e nas comunidades de Umburana e Baixio;

III – Requerimento Nº 005/2013 – Ver. Francisca Gomes Pinheiro – Solicita da Excelentíssima Sra. Prefeita, que encaminhe à esta Casa os seguintes Projetos de lei:

- Regulamentação do Direito de Preempção (Art. 93, L.C);

- Regulamentação do IPTU Progressivo (Art. 99,§ 4º, L.C);

- Regulamentação da Outorga Onerosa do direito de construir;

- Regulamentação da Unidade Fiscal de Referência do Município.

IV – Requerimento Nº 006/2013 – Ver. Francisca Gomes Pinheiro – Solicita a divisão geográfica de bairros, cadastramento das ruas, sinalização com as placas com nome das ruas e numeração das casas em São Miguel do Gostoso/RN.

V – Requerimento Nº 007/2013 – Ver. Francisca Gomes Pinheiro – Solicita a Construção de um Posto de Saúde na comunidade de Tabua e no Projeto de Assentamento Boa Esperança;

VI – Requerimento Nº 003/2013 – Ver. Micarla Catarina – Solicita a Construção de um Posto de Saúde na comunidade de Frejó;

VI – Projeto de lei Nº 001/2013 – Ver. José Jubenick Pereira da Silva – Regulamenta a proibição do transito nas praias.